Terms and Conditions

Online Coaching

1. Objeto

O presente documento estabelece os termos e condições aplicáveis à adesão e utilização do serviço de Acompanhamento Online CHADECA, que visa proporcionar ao Cliente acompanhamento de treino online personalizado durante um período definido, de acordo com o pack contratado.

Identificação do Prestador :
Paulo Chadeca
Cédula profissional nº 142197
info@chadeca.pt

2. Estrutura do serviço

O acompanhamento pode incluir, conforme o pack contratado:

Fase 1, Onboarding e avaliação
• Envio de link para questionário inicial, anamnese, material disponível, hábitos de estilo de vida e treino
• Reunião inicial opcional para explicar funcionamento, objetivos, procedimentos de avaliação e organização do acompanhamento
• Avaliação de movimentos através de vídeos enviados pelo Cliente, quando aplicável

Fase 2, Planeamento
• Elaboração e entrega do plano de treino personalizado até 2 dias úteis após confirmação de pagamento e receção da informação necessária
• Disponibilização de instruções, notas técnicas e referências necessárias à execução do plano

Fase 3, Semana de adaptação
• Execução da primeira semana como semana de adaptação
• É obrigatório o feedback do Cliente nesta semana, idealmente com envio de vídeos, para ajustar o plano ao resto do ciclo
• Ajuste do plano e entrega de atualização antes do início da semana seguinte, quando aplicável

Fase 4, Acompanhamento contínuo
• Acompanhamento contínuo durante o período contratado
• Resposta a dúvidas relacionadas com o plano e exercícios dentro dos prazos do pack contratado
• Envio de vídeos e feedbacks é altamente recomendado para melhor individualização e correção técnica

3. Packs e inclusões

O serviço é prestado de acordo com o pack contratado e com o que está descrito na página do serviço e na proposta enviada ao Cliente. Em caso de divergência, prevalece a proposta enviada e aceite pelo Cliente.

4. Duração e validade

Pack Mensal
• Duração de 30 dias consecutivos, contados a partir do início do serviço

Pack Trimestral
• Duração de 90 dias consecutivos, contados a partir do início do serviço

Início do serviço
Considera-se iniciado no primeiro dos seguintes momentos:
• entrega do plano, ou
• primeira sessão de acompanhamento, videochamada, ou interação formal de serviço, ou
• ativação do acompanhamento após pagamento e confirmação

Validade
• O acompanhamento mantém-se ativo apenas durante o período de validade contratado
• O período decorre de forma contínua, não é "por utilização", salvo o previsto na cláusula 7 (suspensão por férias) e em situações excecionais

5. Pagamento e condições financeiras

• O pagamento deve ser efetuado antes do início do acompanhamento
• O valor corresponde ao período contratado, mensal ou trimestral
• Após início do serviço, o valor é indivisível e não reembolsável, sem prejuízo do direito legal de livre resolução quando aplicável, ver cláusula 12
• Em caso de atraso de pagamento, o serviço pode ser suspenso até regularização

6. Renovação

• O serviço é renovável por períodos sucessivos, mediante novo pagamento e confirmação expressa por parte do Cliente
• Caso o Cliente não renove, o acompanhamento termina no final do período contratado

7. Suspensão por férias

• O Cliente pode solicitar a suspensão temporária do acompanhamento por motivo de férias uma única vez por "ano", por um período máximo de 30 dias consecutivos
• Para efeitos desta cláusula, entende-se por "ano" um período de 12 meses contado a partir da data de início do primeiro acompanhamento ativo
• A suspensão deve ser pedida com pelo menos 7 dias de antecedência, indicando data de início e data de fim
• Não são aceites suspensões retroativas, nem pedidos após o período de férias ter iniciado
• Durante a suspensão, o acompanhamento fica pausado, não existindo obrigação de respostas dentro dos prazos habituais nem de atualizações ao plano
• O período de validade do pack é prolongado pelo número de dias suspensos, até ao limite máximo de 30 dias
• Se o Cliente não retomar o acompanhamento na data acordada, o pack retoma automaticamente e o tempo volta a contar

8. Agendamento e cancelamentos de videochamadas

• Videochamadas, quando incluídas no pack, são agendadas com antecedência e conforme disponibilidade
• O Cliente deve comunicar com pelo menos 24 horas de antecedência qualquer cancelamento ou reagendamento
• Cancelamentos fora do prazo, faltas injustificadas, ou ausência sem aviso, implicam a perda da sessão, não sendo reagendada nem reembolsada
• A ausência repetida pode implicar suspensão do acompanhamento

9. Comunicação e tempos de resposta

• A comunicação é realizada no canal definido (ex: WhatsApp, e-mail, plataforma)
• As mensagens devem ser objetivas e incluir contexto, para permitir resposta e ajuste eficaz
• O Prestador responde dentro dos prazos previstos no pack contratado, em dias úteis, salvo situações excecionais
• No pack com prioridade de resposta, essa prioridade aplica-se dentro do horário de atendimento definido pelo Prestador

10. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:
• Cumprir as orientações do plano e as progressões definidas
• Informar alterações relevantes de saúde, dores, lesões, medicação, limitações, ou qualquer condição que influencie o treino
• Agir com responsabilidade e bom senso durante a prática de exercício físico, respeitando as indicações transmitidas
• Garantir condições mínimas de segurança, espaço e material adequado para treino
• Enviar feedback e vídeos quando solicitado, para correção técnica e individualização

O Prestador não se responsabiliza por resultados diferentes dos esperados decorrentes de incumprimento das recomendações, fatores externos, comportamentais, ou informação de saúde não comunicada pelo Cliente.

11. Âmbito profissional e segurança

• O acompanhamento de treino não substitui aconselhamento médico, fisioterapia, ou outros cuidados de saúde
• A adesão pressupõe que o Cliente se encontra em condições físicas adequadas para praticar exercício e não possui contraindicações médicas relevantes
• O Prestador atua dentro das suas competências técnicas e legais
• Perante dor aguda, tonturas, falta de ar fora do normal, dormência, ou sintomas preocupantes, o Cliente deve interromper o treino e procurar ajuda adequada

12. Direito de livre resolução, contratos à distância

• Nos contratos de prestação de serviços celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014
• Se o Cliente solicitar expressamente que o serviço se inicie durante o prazo de livre resolução e exercer esse direito posteriormente, pode ser devido o pagamento proporcional ao serviço efetivamente prestado até ao momento
• Para efeitos de transparência, recomenda-se que o Cliente, no momento da adesão, declare expressamente que pretende o início imediato do serviço quando aplicável

13. Confidencialidade e proteção de dados

• Todos os dados pessoais do Cliente são tratados de forma confidencial e utilizados exclusivamente para fins de acompanhamento, comunicação e registo de progresso
• O tratamento de dados cumpre o RGPD (Regulamento UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019
• O Cliente pode solicitar acesso, retificação e eliminação de dados pessoais, dentro dos limites legais aplicáveis
• Vídeos enviados pelo Cliente destinam-se a análise técnica e correção, não sendo publicados nem partilhados sem consentimento escrito e específico do Cliente

14. Propriedade intelectual e uso de conteúdos

• Planos, textos, templates, vídeos explicativos e materiais entregues ao Cliente são para uso pessoal
• Não é permitida a reprodução, partilha, revenda ou distribuição a terceiros, total ou parcial

15. Campanhas e condições promocionais do Pack Trimestral

Quando exista campanha ativa associada ao Pack Trimestral, por exemplo oferta de um mês adicional, aplicam-se as seguintes regras:
• A oferta é um bónus promocional, não convertível em dinheiro, não transmissível e não acumulável com outras promoções, salvo indicação expressa em contrário
• Se o Cliente cancelar, desistir ou interromper o acompanhamento antes de cumprir as condições mínimas da campanha, perde o direito à oferta
• As condições específicas da campanha em vigor são as divulgadas no momento da adesão, por escrito, na página de venda, proposta ou mensagem formal do Prestador

16. Evento Presencial

• Poderá existir um evento presencial de treino em grupo para clientes com acompanhamento ativo
• A participação pode estar condicionada a inscrição prévia, lotação, regras de segurança e normas do espaço
• O evento pode ser alterado, reagendado ou cancelado por motivos logísticos, meteorológicos, segurança, saúde pública, ou outros fatores fora do controlo do Prestador
• Custos de deslocação, refeições, estadia, seguros pessoais ou outros custos do Cliente não estão incluídos, salvo indicação expressa

17. Alterações e encerramento do serviço

• O Prestador reserva-se o direito de ajustar estas condições mediante comunicação prévia ao Cliente, quando aplicável
• O Prestador pode cessar o acompanhamento em caso de incumprimento destas condições, falta de compromisso grave, comportamento desrespeitoso, ou utilização indevida dos conteúdos disponibilizados

18. Lei aplicável e resolução de conflitos

Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes podem recorrer a mecanismos de resolução alternativa de conflitos e, se necessário, aos tribunais competentes.

19. Aceitação

A adesão ao serviço, bem como o pagamento e o início do acompanhamento, implica que o Cliente leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.

CHADECA
Paulo Chadeca
Cédula profissional nº 142197 
info@chadeca.pt