Termos e Condições

Acompanhamento Presencial

1. Objeto

O presente documento estabelece os termos e condições aplicáveis à adesão e utilização do serviço de Acompanhamento Presencial CHADECA, consistindo em sessões de treino presencial orientadas por Personal Trainer, de acordo com as condições aqui descritas e com o serviço contratado.

2. Estrutura das sessões

Cada sessão tem a duração máxima de 60 minutos.
A estrutura da sessão, aquecimento, parte principal e retorno à calma, é definida pelo Prestador de acordo com os objetivos, nível e limitações do Cliente.
O Prestador pode adaptar exercícios em tempo real por motivos de segurança, dor, fadiga, condições do espaço ou condições meteorológicas.

3. Local das sessões

As sessões podem decorrer na rua ou num local arranjado pelo Cliente, por exemplo casa do Cliente, ginásio, estúdio ou box.
Quando a sessão decorrer em ginásio, estúdio ou box, a marcação, permissões de acesso e quaisquer custos de entrada são responsabilidade do Cliente, salvo acordo escrito em contrário.
O Cliente garante que o local escolhido permite a prática de exercício em condições mínimas de segurança, espaço, higiene e privacidade.

4. Área de deslocação e custos

O Prestador encontra-se baseado em Mafra.
Deslocações até 15 km a partir de Mafra, medida por rota automóvel padrão (Google Maps ou equivalente), não têm custo adicional.
Para deslocações acima de 15 km, aplica-se um custo adicional por deslocação, a indicar e confirmar com o Cliente antes da marcação final.

5. Agendamento, atrasos e não comparência

As sessões são agendadas por acordo entre as partes e de acordo com a disponibilidade do Prestador.
Atrasos do Cliente reduzem a duração útil da sessão, mantendo-se o término à hora prevista, sem desconto no valor.
Atraso superior a 15 minutos pode ser considerado falta de comparência, salvo aviso prévio e acordo do Prestador.

6. Cancelamentos e reagendamentos

Cancelamentos e reagendamentos devem ser comunicados com pelo menos 24 horas de antecedência.
Cancelamentos fora do prazo e faltas injustificadas implicam a perda da sessão, sem reembolso, salvo situações excecionais devidamente justificadas e aceites pelo Prestador.
Em caso de condições meteorológicas adversas, quando o treino seja na rua, o Prestador pode propor reagendamento ou alternativa de local.

7. Pagamento e condições financeiras

O pagamento é efetuado antes da sessão ou conforme plano acordado, por exemplo packs, mensalidade, ou outro formato definido por escrito.
O preço por sessão, ou por pack, e eventuais custos de deslocação são comunicados ao Cliente antes da confirmação.
Após a confirmação de uma sessão, aplicam-se as regras de cancelamento descritas na cláusula 6.

8. Avaliação, saúde e segurança

O Cliente declara que se encontra apto para a prática de exercício físico e compromete-se a não omitir informação relevante, incluindo lesões, dores, patologia, medicação, limitações funcionais, gravidez ou sintomas recentes.
Perante dor aguda, tonturas, falta de ar fora do normal, dormência ou sintomas preocupantes, o Cliente deve interromper o exercício e seguir as indicações do Prestador, procurando assistência médica quando necessário.
O acompanhamento de treino não substitui acompanhamento médico ou fisioterapia.

9. Seguro

O Prestador dispõe de seguro associado à atividade de Personal Trainer, nos termos da apólice em vigor.
A existência de seguro não elimina a necessidade de cumprimento das regras de segurança, nem cobre situações decorrentes de comportamento negligente do Cliente, utilização indevida do espaço, ou informação clínica omitida, nos termos e limites definidos pela apólice.

10. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

Seguir as instruções técnicas e de segurança transmitidas durante a sessão.
Utilizar roupa e calçado adequados, e trazer água, toalha, ou material específico quando recomendado.
Garantir que o local é seguro e que tem autorização para a prática de treino, quando aplicável.
Informar imediatamente o Prestador sobre qualquer dor ou desconforto anormal durante a sessão.

11. Proteção de dados e confidencialidade

Os dados pessoais do Cliente são tratados de forma confidencial e usados exclusivamente para a prestação do serviço, avaliação e registo de evolução.
O tratamento de dados cumpre o RGPD e legislação aplicável.
O Cliente pode solicitar acesso, retificação ou eliminação dos seus dados, dentro dos limites legais.

12. Imagem, vídeo e testemunhos

Fotografias, vídeos ou testemunhos só podem ser captados e usados para fins de comunicação do Prestador mediante consentimento prévio e escrito do Cliente.

13. Direito de livre resolução

Quando o contrato seja celebrado à distância ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos legais aplicáveis.
Se o Cliente solicitar expressamente a realização de sessões durante esse prazo e depois exercer o direito, pode ser devido o pagamento proporcional ao serviço já prestado, nos termos da lei.

14. Livro de Reclamações

O Cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações, incluindo formato eletrónico, quando aplicável.

15. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Existe dever de informação sobre entidades RAL aplicáveis.

16. Alterações e cessação do serviço

O Prestador pode ajustar condições mediante comunicação prévia, quando aplicável.
O Prestador pode cessar o serviço em caso de incumprimento, comportamento desrespeitoso, ou risco para a segurança.

17. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa.